Desembargador do TRF nega recurso da União contra a Varig

TRT valida justa causa contra gerente de farmácia

Deputado da mala com R$ 10 milhões é expulso do PFL e deve depor na Câmara

Fisco pode recusar certidão negativa a sócios únicos de nova empresa e devedores de outra

Indicação de bens à penhora deve ter sua comercialização como suporte razoável

Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu pedido da empresa Fundição Especializada Industrial Ltda. para que fossem admitidos os bens nomeados por ela à penhora.

Orçamento 2005 prevê reajuste de 8,25% para servidor federal

O Orçamento de 2005, enviado nesta semana pelo Ministério do Planejamento ao Congresso, mostra que o governo vai investir no fortalecimento do serviço público.

PDT questiona no STF lei baiana que institui contribuição previdenciária de inativos

Para o partido, a legislação fere os princípios constitucionais da irretroatividade, do ato jurídico perfeito e do direito adquirido.

STJ mantém decisão em processo contra a Encol

Julgamento Bolsonaro: “Ex-militar não tem privilégios após condenação”, explica especialista

Benefícios como cela especial só valem antes da sentença definitiva; rotina carcerária segue regras comuns a todos os presos

Circular de Oferta de Franquia pode evitar disputas entre franqueadores e franqueados

Documento obrigatório garante transparência no setor de franquias e deve ser elaborado com suporte jurídico especializado

Rescisão Indireta: Entendendo os Motivos por Trás da Dissolução Contratual

Dr. Tony Santtana, advogado especialista em direito trabalhista explica o que é rescisão indireta

Tribunal condena homem por violência psicológica contra ex-esposa

A pena foi fixada em 2 anos e 4 meses em regime aberto.

TJSP condena motorista de ônibus que atropelou e matou idoso em faixa de pedestres

Conduta imprudente caracterizou homicídio culposo.

Preso que não voltou de saída temporária perde benefícios

A decisão foi unânime.

Estado e Município de São Vicente custearão tratamento fora do domicílio a paciente, decide Tribunal

Medida tem previsão constitucional.

Vereador acusado de participar de quadrilha que aplicava golpes eletrônicos tem prisão mantida

Ele foi preso preventivamente pela suposta prática de crime de lavagem de dinheiro, furto qualificado, por meio eletrônico, e participação em organização criminosa.

Passageira que fraturou coluna após queda em ônibus deve ser indenizada

Ela receberá 15 mil a título de danos morais e R$ 3.212,18 a título de danos materiais.

Fraude em frete de comércio eletrônico gera dever de reparar danos materiais

Réu que fraudava etiquetas dos Correios indenizará plataforma.

Farmácia é condenada por colocar à venda produto indisponível em estoque

A juíza do 4º. Juizado Especial Cível de Brasília entendeu que a conduta das farmácias foi abusiva.

Companhia aérea internacional indenizará passageiros impedidos de embarcar

Não cabe à empresa fazer controle migratório.